Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2010)
Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia
Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das d...
| Autor principal: | Cittadino, Gisele |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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