A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia
A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparo na pesquisa bibliográfica, este trabalho reflete ac...
| Autor principal: | Queiroz, Liana Carine Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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