A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia
A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparo na pesquisa bibliográfica, este trabalho reflete ac...
| Autor principal: | Queiroz, Liana Carine Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29372020-06-02 A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia Queiroz, Liana Carine Fernandes de Jurisdição Democracia Constituição Federal Brasil Ativismo judicial Jurisdição constitucional A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparo na pesquisa bibliográfica, este trabalho reflete acerca de algumas das múltiplas construções teóricas que tangenciam essa temática, dando destaque ao ativismo judicial como um dos fenômenos que mais interferem nos novos contornos da democracia contemporânea, permitindo a conclusão de que não é mais possível a correlação imediata e pura do conceito de democracia com o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, senão como um ponto de aproximação entre a política e o direito, que respeite a força normativa da Constituição e estabeleça o devido diálogo da realidade com o plano jurídico. 2017-04-26T19:34:00Z 2017-04-26T19:34:00Z 2012 Artigo QUEIROZ, Liana Carine Fernandes de. A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia. Revista Eleitoral, Natal, v. 26, p. 77-82, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2937 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 6 p. |
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A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparo na pesquisa bibliográfica, este trabalho reflete acerca de algumas das múltiplas construções teóricas que tangenciam essa temática, dando destaque ao ativismo judicial como um dos fenômenos que mais interferem nos novos contornos da democracia contemporânea, permitindo a conclusão de que não é mais possível a correlação imediata e pura do conceito de democracia com o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, senão como um ponto de aproximação entre a política e o direito, que respeite a força normativa da Constituição e estabeleça o devido diálogo da realidade com o plano jurídico. |
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