A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada.
| Autor principal: | Perret, Claudia Renata da E. Lemos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-255682024-09-24 A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Perret, Claudia Renata da E. Lemos Ação de investigação de paternidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Exame do DNA, Brasil Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Investigação de paternidade Exame de DNA Teste de DNA Teste do DNA Trânsito em julgado (processo civil) Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada. 2009-11-10T19:31:41Z 2009-11-10T19:31:41Z 2002 Artigo PERRET, Claudia Renata de E. Lemos. A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 307-408, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568>. Acesso em: 28 out. 2009 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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