Dignidade da pessoa humana e ponderação
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2013)
A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada.
| Autor principal: | Perret, Claudia Renata da E. Lemos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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