O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2010)
Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente : o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental
Apresenta algumas noções concernentes aos aspectos da política nacional do meio ambiente, analisando os instrumentos de gestão ambiental pública. Posteriormente, tece ponderações sobre o estudo prévio de impacto ambiental e sua natureza jurídica.
| Autor principal: | Fontenelle, Miriam |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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