Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar
Discute acerca da composição do conselho tutelar e descreve os atributos básicos necessários para sua formação. Analisa fatores que podem levar à anulação do processo de escolha dos membros do conselho e comenta a provável intervenção do Ministério Público em casos que apresentem irregularidades. Ap...
| Autor principal: | Lamenza, Francismar |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute acerca da composição do conselho tutelar e descreve os atributos básicos necessários para sua formação. Analisa fatores que podem levar à anulação do processo de escolha dos membros do conselho e comenta a provável intervenção do Ministério Público em casos que apresentem irregularidades. Apresenta e analisa um caso ocorido em São Paulo no ano de 1995. |
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