Ministério Público na Constituição de 1988 : breves anotações
por: Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em: (2009)
Ministério público na fronteira entre a justiça e a política
Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo...
| Autor principal: | Arantes, Rogério B. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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