Teoria geral dos conceitos legais indeterminados
Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua a...
| Autor principal: | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-262642024-05-28 Teoria geral dos conceitos legais indeterminados Baracho, José Alfredo de Oliveira Ordenamento jurídico Poder administrativo, controle judicial, direito comparado Administração pública Direito administrativo Gestão pública Poder (direito administrativo) Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação. 2009-12-11T16:34:33Z 2009-12-11T16:34:33Z 1999 Artigo de revista Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 61-78, 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26264 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação. |
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