Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos
Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal...
| Autor principal: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-265072024-09-24 Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos Smanio, Gianpaolo Poggio Interesse difuso, proteção, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Bem jurídico, Brasil Tutela, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Transação (processo penal), Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Crime, Brasil Pena alternativa, Brasil Direitos difusos Interesse legítimo Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Substitutivo penal Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal dos interesses difusos: a responsabilidade da pessoa jurídica; a responsabilidade pessoal do representante da pessoa jurídica; a possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo; e a aplicação de penas alternativas. 2010-01-05T12:51:31Z 2010-01-05T12:51:31Z 2007-12 Artigo SMANIO, Gianpaolo Poggio. Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 213-236, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26507>. Acesso em: 4 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26507 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal dos interesses difusos: a responsabilidade da pessoa jurídica; a responsabilidade pessoal do representante da pessoa jurídica; a possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo; e a aplicação de penas alternativas. |
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