Dano moral coletivo
por: Bessa, Leonardo Roscoe
Publicado em: (2013)
Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos
Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal...
| Autor principal: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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