O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal
Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidad...
| Autor principal: | Fernandes, Antonio Scarance |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-265102024-09-24 O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal Fernandes, Antonio Scarance Violação de comunicação, Brasil Segredo, Brasil Privacidade, Brasil Violação de segredo, Brasil Interceptação telefônica, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Inviolabilidade de correspondência, Brasil Inviolabilidade de segredo, Brasil Escuta telefônica Grampo telefônico Gravação telefônica Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados, e ressalta que os conflitos entre valores constitucionais podem ser resolvidos com a aplicação do princípio da proporcionalidade. 2010-01-05T12:58:05Z 2010-01-05T12:58:05Z 2007-12 Artigo FERNANDES, Antonio Scarance. O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 15-22, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26510>. Acesso em: 4 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26510 pt_BR Justitia |
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Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados, e ressalta que os conflitos entre valores constitucionais podem ser resolvidos com a aplicação do princípio da proporcionalidade. |
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