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  • Itens

A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova

Trata-se de jurisprudência comentada.

Na minha lista:
Principais autores: Martins, William de Almeida, Afonso, Thiago Correia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Sursis, Brasil
Extinção da punibilidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Prova (direito penal), Brasil
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Sursis, jurisprudência, Brasil
Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26799

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