Estados, direitos do consumidor e regulação : em busca da racionalidade normativa do PROCON/MG
Analisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social.
| Autor principal: | Martins, Fernando Rodrigues |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269102024-09-24 Estados, direitos do consumidor e regulação : em busca da racionalidade normativa do PROCON/MG Martins, Fernando Rodrigues Teoria do Estado Direitos humanos Direito do consumidor, regulação, Minas Gerais Doutrina filosófica Direitos humanos Proteção e defesa do consumidor, Brasil Teoria do Estado, aspectos jurídicos Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Corrente filosófica Escola filosófica Sistema filosófico Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito das relações de consumo Direito do consumo Analisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social. 2010-02-01T14:16:46Z 2010-02-01T14:16:46Z 2006-12 Artigo MARTINS, Fernando Rodrigues. Estados, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do procon/MG. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 564-575, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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