Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher
Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007.
| Autor principal: | Pereira, Sumaya Saady Morhy |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269132024-09-24 Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher Pereira, Sumaya Saady Morhy Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Relações familiares, Brasil Promotor público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de família, história, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ordenações Filipinas Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Promotor Promotor de justiça Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007. Trata da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), de 7 de agosto de 2006, discorrendo acerca de seu histórico e trazendo reflexões acerca da posição do Ministério Público frente às questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Discute a evolução que se deu no âmbito dos direitos da mulher, desde as Ordenações Filipinas até a Constituição, de 1988. Aborda e comenta questões práticas quanto à ação penal nesses crimes e as conseqüências da criação de órgãos, como por exemplo, os Juizados de violência doméstica familiar contra a mulher, dentre outras. 2010-02-01T14:24:53Z 2010-02-01T14:24:53Z 2007-06 Artigo PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Reflexões sobre a atuação do Ministério público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 164-181, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913>. Acesso em: 29 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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