Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher

Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007.

Autor principal:	Pereira, Sumaya Saady Morhy
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Relações familiares, Brasil Promotor público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de família, história, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ordenações Filipinas Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Promotor Promotor de justiça
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