A capacidade do Estado-membro da Federação para celebrar tratados internacionais
Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bélgica e Suíça. Apresenta os tratados internacionais do ponto de vista sociológico, histórico e na dimensão histórico-jurídica. Avalia o Estado-membro da Federação no cenário jurídico inte...
| Autor principal: | Miranda, Luciana Santos Pontes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270022024-09-24 A capacidade do Estado-membro da Federação para celebrar tratados internacionais Miranda, Luciana Santos Pontes de Estado (unidade da federação), competência, Brasil Diplomacia, análise comparativa Direito internacional Tratado, Brasil Direito internacional Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bélgica e Suíça. Apresenta os tratados internacionais do ponto de vista sociológico, histórico e na dimensão histórico-jurídica. Avalia o Estado-membro da Federação no cenário jurídico internacional de acordo com seu contexto político. Destaca que o Estado, diante a escassez de recursos, está propenso a subsidiar atividades para a sociedade civil e também para a administração pública local/regional. Aponta a paradiplomacia como alternativa para melhorar a interação entre as esferas de poder e explica a origem do termo, trazendo exemplos de países que já a adotaram e relatando algumas diferenças entre os mesmos. Tece a respeito da paradiplomacia no Brasil e aponta algumas de suas limitações. 2010-02-03T16:48:20Z 2010-02-03T16:48:20Z 2007-03 Artigo MIRANDA, Luciana Santos Pontes de. A capacidade do Estado-membro da Federação para celebrar tratados internacionais. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 14, p. 165-193, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27002>. Acesso em: 1 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27002 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bélgica e Suíça. Apresenta os tratados internacionais do ponto de vista sociológico, histórico e na dimensão histórico-jurídica. Avalia o Estado-membro da Federação no cenário jurídico internacional de acordo com seu contexto político. Destaca que o Estado, diante a escassez de recursos, está propenso a subsidiar atividades para a sociedade civil e também para a administração pública local/regional. Aponta a paradiplomacia como alternativa para melhorar a interação entre as esferas de poder e explica a origem do termo, trazendo exemplos de países que já a adotaram e relatando algumas diferenças entre os mesmos. Tece a respeito da paradiplomacia no Brasil e aponta algumas de suas limitações. |
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