Comentários à lei de violência doméstica
Comenta a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que regulamenta as questões de violência doméstica contra a mulher. Aponta suas imperfeições técnicas por conter dispositivos que violam princípios constitucionais. Examina sua incompatibilidade de aplicação, comparando-a com outras leis, como a Lei n...
| Autor principal: | Ansanelli Júnior, Ângelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270812024-09-24 Comentários à lei de violência doméstica Ansanelli Júnior, Ângelo Violência contra a mulher, legislação, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Relações de gênero, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Papéis de gênero Papéis sexuais Comenta a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que regulamenta as questões de violência doméstica contra a mulher. Aponta suas imperfeições técnicas por conter dispositivos que violam princípios constitucionais. Examina sua incompatibilidade de aplicação, comparando-a com outras leis, como a Lei n° 9.099/95 (dos Juizados Especiais Civis e Criminais) e Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seus artigos que tratam de assuntos correlatos. 2010-02-09T12:58:03Z 2010-02-09T12:58:03Z 2007-12 Artigo ANSANELLI JÚNIOR, Ângelo. Comentários à lei de violência doméstica. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 182-204, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27081>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27081 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Violência contra a mulher, legislação, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Relações de gênero, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Papéis de gênero Papéis sexuais Ansanelli Júnior, Ângelo Comentários à lei de violência doméstica |
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Comenta a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que regulamenta as questões de violência doméstica contra a mulher. Aponta suas imperfeições técnicas por conter dispositivos que violam princípios constitucionais. Examina sua incompatibilidade de aplicação, comparando-a com outras leis, como a Lei n° 9.099/95 (dos Juizados Especiais Civis e Criminais) e Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seus artigos que tratam de assuntos correlatos. |
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