Violência contra a mulher: perspectivas de enfrentamento à violência de gênero = Violência contra la mujer: perspectivas de enfrentamiento a la violencia de género
por: Santos, Ângela Márcia Reis dos
Publicado em: (2019)
Comentários à lei de violência doméstica
Comenta a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que regulamenta as questões de violência doméstica contra a mulher. Aponta suas imperfeições técnicas por conter dispositivos que violam princípios constitucionais. Examina sua incompatibilidade de aplicação, comparando-a com outras leis, como a Lei n...
| Autor principal: | Ansanelli Júnior, Ângelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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