Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais
Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado. Aborda o tema com base no que consta no Código Civil brasileiro, no Estatuto da Terra e na Constituição Fed...
| Autor principal: | Pamponet, Maízia Seal Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271102024-09-24 Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais Pamponet, Maízia Seal Carvalho Meio ambiente, Brasil Decisão judicial, Brasil Conservação da natureza, Brasil Função social da propriedade, Brasil Interesse público, Brasil Interesse individual, Brasil Brasil. [Estatuto da terra (1964)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Constituição (1946)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado. Aborda o tema com base no que consta no Código Civil brasileiro, no Estatuto da Terra e na Constituição Federal de 1946 e de 1988. 2010-02-10T15:08:14Z 2010-02-10T15:08:14Z 2009-10 Artigo PAMPONET, Maízia Seal Carvalho. Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 59-61, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110> Acesso em: 2 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado. Aborda o tema com base no que consta no Código Civil brasileiro, no Estatuto da Terra e na Constituição Federal de 1946 e de 1988. |
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Pamponet, Maízia Seal Carvalho |
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