A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga
Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos qu...
| Autor principal: | Guimarães, Isaac Sabbá |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271162024-09-24 A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga Guimarães, Isaac Sabbá Toxicomania, Brasil Discriminação, Brasil Política criminal, Brasil Prevenção (direito penal), Brasil Pena, Brasil Sanção penal, Brasil Entorpecente, legislação, Brasil Entorpecente, usuário, Brasil Pena alternativa, Brasil Toxiconomia (direito penal), Brasil Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Psicotrópico Tóxico Sanção (direito penal) Substitutivo penal Pena (direito penal) Pena (direito penal) Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos que aderem-se à posição assumida pelas autoridades, os tratamentos penais dispensados aos usuários e às políticas jurídicas que podem ser realizadas no plano concreto da atividade jurídico-jurisdicional. 2010-02-10T16:03:07Z 2010-02-10T16:03:07Z 2007-06 Artigo GUIMARÃES, Isaac Sabbá. A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 235-241, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27116>. Acesso em: 21 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27116 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos que aderem-se à posição assumida pelas autoridades, os tratamentos penais dispensados aos usuários e às políticas jurídicas que podem ser realizadas no plano concreto da atividade jurídico-jurisdicional. |
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