Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS
Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da pre...
| Autor principal: | Cardoso, Oscar Valente |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271182024-09-24 Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS Cardoso, Oscar Valente Medicamento, distribuição, Brasil Prestação de serviços, descentralização, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Constitucionalidade das leis, Brasil Política de saúde, Brasil União federal, responsabilidade, Brasil Estado (unidade da federação), responsabilidade, Brasil Município, responsabilidade, Brasil Direito à saúde, Brasil Brasil. Ministério da Saúde (MS) Droga lícita Remédio Política médica Saúde Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da prestação de serviços, para Estados e Municípios, tratada na referida lei. Comenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, dentre outras coisas, sobre as transferências de recursos financeiros na área de saúde. 2010-02-10T17:00:54Z 2010-02-10T17:00:54Z 2009-11 Artigo CARDOSO, Oscar Valente. Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 57-58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27118>. Acesso em: 9 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27118 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da prestação de serviços, para Estados e Municípios, tratada na referida lei. Comenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, dentre outras coisas, sobre as transferências de recursos financeiros na área de saúde. |
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