A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei
Trata do instituto jurídico-constitucional da apresentação do Projeto de Lei ao parlamento brasileiro por cidadãos comuns. Faz uma análise dos regimes políticos existentes, aprofundando-se no tratamento da democracia, com exame de suas classificações.
| Autor principal: | Pires, Marcelo Dumont |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271192024-09-24 A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei Pires, Marcelo Dumont Projeto de lei, participação social, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Democracia, Brasil Regime político, Brasil Elaboração de leis Trata do instituto jurídico-constitucional da apresentação do Projeto de Lei ao parlamento brasileiro por cidadãos comuns. Faz uma análise dos regimes políticos existentes, aprofundando-se no tratamento da democracia, com exame de suas classificações. 2010-02-10T17:09:02Z 2010-02-10T17:09:02Z 2008-06 Artigo PIRES, Marcelo Dumont. A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 464-472, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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