Servidor público e a probidade administrativa
Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação...
| Autor principal: | Leite, Fernanda Teixeira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-27162 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271622024-09-24 Servidor público e a probidade administrativa Leite, Fernanda Teixeira Administração pública, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Direito constitucional, Brasil Servidor público, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Gestão pública Agente público Direito penal administrativo Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução. 2010-02-11T18:18:22Z 2010-02-11T18:18:22Z 2006-12 Artigo LEITE, Fernanda Teixeira. Servidor público e a probidade administrativa. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10. p. 45-74, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162>. Acesso em: 3 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162 pt_BR Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Administração pública, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Direito constitucional, Brasil Servidor público, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Gestão pública Agente público Direito penal administrativo |
| spellingShingle |
Administração pública, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Direito constitucional, Brasil Servidor público, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Gestão pública Agente público Direito penal administrativo Leite, Fernanda Teixeira Servidor público e a probidade administrativa |
| description |
Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e
punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução. |
| format |
Artigo |
| author |
Leite, Fernanda Teixeira |
| title |
Servidor público e a probidade administrativa |
| title_short |
Servidor público e a probidade administrativa |
| title_full |
Servidor público e a probidade administrativa |
| title_fullStr |
Servidor público e a probidade administrativa |
| title_full_unstemmed |
Servidor público e a probidade administrativa |
| title_sort |
servidor público e a probidade administrativa |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162 |
| _version_ |
1811125478604406784 |
| score |
12,587216 |