Papel social da Justiça Federal : garantia de cidadania

Faz uma abordagem histórica da Justiça Federal no Brasil, apresentando alguns casos paradigmáticos de atuação da Justiça Federal em favor da cidadania e de concretização dos valores constitucionais após a Constituição Federal de 1988. Tece algumas considerações acerca das perspectivas e dos problema...

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Autor principal: Lima, George Marmelstein
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Justiça federal, história, Brasil, 1890-2005
Constituição, história, Brasil
Direito à saúde, Brasil
Minoria, proteção, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil
Discriminação sexual, Brasil
Discriminação racial, Brasil
Aposentado, proteção, Brasil
Servidor público, proteção, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Trabalhador aposentado
Direito das minorias
Discriminação de sexo
Mulher, discriminação
Sexo, discriminação
Degradação ambiental, prevenção
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Recursos naturais, proteção
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Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27212

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