Papel social da Justiça Federal : garantia de cidadania

Faz uma abordagem histórica da Justiça Federal no Brasil, apresentando alguns casos paradigmáticos de atuação da Justiça Federal em favor da cidadania e de concretização dos valores constitucionais após a Constituição Federal de 1988. Tece algumas considerações acerca das perspectivas e dos problema...

Autor principal:	Lima, George Marmelstein
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Justiça federal, história, Brasil, 1890-2005 Constituição, história, Brasil Direito à saúde, Brasil Minoria, proteção, Brasil Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil Discriminação sexual, Brasil Discriminação racial, Brasil Aposentado, proteção, Brasil Servidor público, proteção, Brasil Proteção ambiental, Brasil Trabalhador aposentado Direito das minorias Discriminação de sexo Mulher, discriminação Sexo, discriminação Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Agente público Carta constitucional Lei maior Magna carta Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais
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