Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para...
| Autor principal: | Martins, Leonardo Resende |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273782024-05-28 Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) Martins, Leonardo Resende Proteção ambiental, taxas, cobrança Constitucionalidade das leis Política ambiental, legislação Poder de polícia Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Ecologia, política Meio ambiente, política Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para acusar a inconstitucionalidade da Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para, em seguida, em uma análise crítica de cada um deles, concluir pela constitucionalidade do diploma normativo em questão. 2010-02-24T19:00:06Z 2010-02-24T19:00:06Z 2004-04 Artigo de revista Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 189-198, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27378 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para acusar a inconstitucionalidade da Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para, em seguida, em uma análise crítica de cada um deles, concluir pela constitucionalidade do diploma normativo em questão. |
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