Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)

Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para...

Autor principal:	Martins, Leonardo Resende
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, taxas, cobrança Constitucionalidade das leis Política ambiental, legislação Poder de polícia Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Ecologia, política Meio ambiente, política
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

Uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental : países da OCDE e América Latina
por: Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publicado em: (2009)

A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais
por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2012)

A política nacional de controle da desertificação e o zoneamento ecológico-econômico
por: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicado em: (2008)

Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = Legal protection of the environment in the Constitution of the People´s Republic of China and in the basic Law of the Macao special administrative region
por: Jiang Yi Wa
Publicado em: (2017)

Teoria da competição regulatória: o caso da regulação ambiental
por: Morosini, Fabio Costa
Publicado em: (2023)

Teoria da competição regulatória: o caso da regulação ambiental
por: Morosini, Fabio Costa
Publicado em: (2023)

A principiologia do estudo prévio de impacto ambiental e o controle da discricionariedade administrativa
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2008)

A principiologia do estudo prévio de impacto ambiental e o controle da discricionariedade administrativa
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2008)

Las reservas particulares do patrimonio natural (RPPN) de Brasil Y la Xarxa de Custòdia del Territori (XCT) de Catalunya como herramientas comunes para el desarrollo sostenible = As reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) do Brasil e a Xarxa de Custòdia del Território (XCT) da Catalunya como ferramentas comuns para o desenvolvimento sustentável = The private reserves of the natural assets of brazil (PRNA) and the Custody of Xarxa del Territori (XCT) da Catalunya ascommon tools for sustainable development
por: Prado, Rafael Clemente Oliveira do
Publicado em: (2018)

As desventuras de um Estado de Direito Ambiental
por: Pacheco, Cláudio Gonçalves
Publicado em: (2023)

O regime brasileiro de unidades de conservação
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2017)

O regime brasileiro de unidades de conservação
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2017)

O regime brasileiro de unidades de conservação
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2017)

O ambiente na sociedade do risco: possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica = The environment in a risk society: the possibilities and limits of the rise of a new ecological culture
por: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
por: Ferreira, Adriano Fernandes, et al.
Publicado em: (2022)

Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
por: Oliveira, Celso Maran de, et al.
Publicado em: (2018)

Por uma educação para sustentabilidade = Education for sustainability
por: Martins, Adriano Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais: fundamentos jurídicos, limites e desafios = Environmental management of indigenous lands and its natural resources: legal grounds, limits and challenges
por: Brito, Adam Luiz Claudino de, et al.
Publicado em: (2018)

Quem pode o quê em termos ambientais?
por: Velten, Paulo
Publicado em: (2009)

O Direito Ambiental e suas implicações na saúde humana = The Environmental Law and its implications in the health being
por: Napolitano, Ângela Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

A ética ecológica e o giro ecodecolonial: rumo à ecologização do Direito Ambiental = Ecological ethics and the eco-colonial turn: towars the ecologization of Environmental Law
por: Rossi, Amélia Sampaio, et al.
Publicado em: (2022)

A política ambiental e criminal no Estado Ambiental = The environmental and criminal politics in the Environmental State
por: Weber, Cristiano
Publicado em: (2018)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
por: Capez, Fernando, et al.
Publicado em: (2009)

Sistema jurídico da R.E.D.D na Caatinga pernambucana = Legal system of R.E.D.D in Caatinga of Pernambuco
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2019)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
por: Avelino, Anna Beatriz Nunes, et al.
Publicado em: (2013)

Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental
por: Giudice, Maísa
Publicado em: (2009)

A atuação do Congresso Nacional na área ambiental
por: Silva, Fernando Antonio Lyrio
Publicado em: (2023)

A ecologia e a sociedade de risco
por: Kotlinski, Ana Maria Benavides
Publicado em: (2011)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Objetivos do Direito Ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

Soberania e ecologia
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2008)

Soberania e ecologia
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2008)

Eco-efficiency in bidding processes to purchase everyday supplies for the Brazilian Federal Administration = Ecoeficiência nos processos licitatórios para aquisição de utensílios de uso cotidiano da Administração Pública Federal brasileira
por: Custódio, Maraluce Maria, et al.
Publicado em: (2018)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em Áreas de Preservação Permanente: as análises econômica e comportamental do Direito e a proteção ao meio ambiente
por: Tabak, Benjamin Miranda, et al.
Publicado em: (2018)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro = The (in)applicability of principle the prohibition of kick environmental law in Brazil
por: Nogueira, Alexandre de Castro
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais