Apontamentos sobre a redução da menoridade civil

Trata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil.

Autor principal: Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Menoridade, redução, Brasil
Maioridade, Brasil
Menor, responsabilidade penal, Brasil
Capacidade civil, Brasil
Idade (direito civil), Brasil
Previdência social, Brasil
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Brasil. [Código penal (1940)]
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
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