A elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral : uma análise sobre suas implicações à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade da jurisprudência
por: Mendonça, Jarbas da Silva
Publicado em: (2022)
Inviolabilidade noturna de domicílio e inexigibilidade de conduta diversa
Examina acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que trata da inviolabilidade noturna de domicílio e a inexigibilidade de conduta diversa.
| Autor principal: | Araújo, Karina Silva de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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