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O HC 435.934 e a declaração de nulidade de medida de busca e apreensão coletiva

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: D'Plácído 2022
Assuntos:
Declaração de nulidade, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ)
Busca e apreensão (processo penal), jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ)
Habeas corpus coletivo, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ)
Inviolabilidade do domicílio, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ)
Direitos humanos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito à proteção do domicílio
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Proteção da dignidade da pessoa humana
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164193

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