O HC 435.934 e a declaração de nulidade de medida de busca e apreensão coletiva

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Cruz, Rogerio Schietti Machado
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	D'Plácído 2022
Assuntos:	Declaração de nulidade, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) Busca e apreensão (processo penal), jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) Habeas corpus coletivo, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) Inviolabilidade do domicílio, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) Direitos humanos Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Direito à proteção do domicílio Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Proteção da dignidade da pessoa humana
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