Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil.
| Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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