O julgamento liminar de improcedência : uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006
Tece considerações acerca do art. 285-A do Código de Processo Civil, que trata do julgamento liminar de improcedência, verificando sua compatibilidade com a cláusula constitucional do acesso adequado à Justiça e analisando as novas regras concernentes à matéria.
| Autor principal: | Melo, Gustavo de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-275132024-05-28 O julgamento liminar de improcedência : uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11277 / 2006 Melo, Gustavo de Medeiros Improcedência, Brasil Sentença liminar, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Devido processo legal, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Tece considerações acerca do art. 285-A do Código de Processo Civil, que trata do julgamento liminar de improcedência, verificando sua compatibilidade com a cláusula constitucional do acesso adequado à Justiça e analisando as novas regras concernentes à matéria. 2010-03-03T19:21:55Z 2010-03-03T19:21:55Z 2008 Artigo de revista Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 175-206, mar. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27513 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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