A argüição de descumprimento de preceito fundamental
Discorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, sobretudo a definição de preceito fundamental e a natureza jurídica da argüição, tendo em vista suas modalidades, os legitimados, os efeitos das decisões e a existência de institutos similares em outros países.
| Autor principal: | Ferreira, Roberta Lúcia Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-275142024-09-24 A argüição de descumprimento de preceito fundamental Ferreira, Roberta Lúcia Costa Controle da constitucionalidade, Brasil Ato normativo, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha Norma constitucional, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Ação de descumprimento de preceito fundamental Recurso de inconstitucionalidade Discorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, sobretudo a definição de preceito fundamental e a natureza jurídica da argüição, tendo em vista suas modalidades, os legitimados, os efeitos das decisões e a existência de institutos similares em outros países. 2010-03-03T19:25:55Z 2010-03-03T19:25:55Z 2002-12 Artigo FERREIRA, Roberta Lúcia Costa. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 163-189, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514>. Acesso em: 8 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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