A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.
| Autor principal: | Lima, Niliane Meira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276112024-09-24 A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação Lima, Niliane Meira Restituição de tributos, legislação, Brasil Restituição de tributos, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Imposto federal, Brasil Crédito tributário, Brasil Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Crédito fiscal Tributo federal Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Crédito fiscal Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal. 2010-03-08T20:12:38Z 2010-03-08T20:12:38Z 2005-04 Artigo LIMA, Niliane Meira. A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 219-233, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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