As situações consolidadas
Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico.
| Autor principal: | Lima, Juraci Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276352024-09-24 As situações consolidadas Lima, Juraci Barbosa Segurança jurídica, Brasil Tempo (direito), Brasil Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico. 2010-03-09T18:37:23Z 2010-03-09T18:37:23Z 2006-06 Artigo LIMA, Juraci Barbosa. As situações consolidadas. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 111-119, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635>. Acesso em: 9 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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