Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2014)
As situações consolidadas
Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico.
| Autor principal: | Lima, Juraci Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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