Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino
Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se...
| Autor principal: | Monteiro, Rita de Cássia Coutinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276492024-09-24 Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino Monteiro, Rita de Cássia Coutinho Diretor, Brasil Escola particular, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Poder público, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil Amparo (recurso) Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se submeter à sua fiscalização. 2010-03-09T18:54:54Z 2010-03-09T18:54:54Z 2006-12 Artigo MONTEIRO, Rita de Cássia Coutinho. Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 11, p. 225-247, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649>. Acesso em: 2 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Diretor, Brasil Escola particular, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Poder público, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil Amparo (recurso) |
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Diretor, Brasil Escola particular, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Poder público, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil Amparo (recurso) Monteiro, Rita de Cássia Coutinho Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino |
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Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se submeter à sua fiscalização. |
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