Da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito e do mandado de segurança como meio processual apto à sua reformulação : considerações sobre a cognição vertical em ambos
por: Mello, Vladimir Azevedo de
Publicado em: (2008)
Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino
Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se...
| Autor principal: | Monteiro, Rita de Cássia Coutinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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