Estudo do mandado de segurança contra atos jurisdicionais : evolução doutrinária e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Rodrigo Solano Cavalcante
Publicado em: (2011)
Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino
Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se...
| Autor principal: | Monteiro, Rita de Cássia Coutinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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