Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Luz, Maíra Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276992024-09-24 Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal Luz, Maíra Carvalho Competência territorial, Brasil Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Agente político, Brasil Crime contra a vida, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721] Foro especial Competência jurisdicional Trata-se de jurisprudência. Comenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria. 2010-03-11T18:08:38Z 2010-03-11T18:08:38Z 2007-12 Artigo LUZ, Maíra Carvalho. Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função: análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 209-214, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Competência territorial, Brasil Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Agente político, Brasil Crime contra a vida, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721] Foro especial Competência jurisdicional |
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