Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98
Apresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitu...
| Autor principal: | Lima, Flávio Roberto Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277022024-09-24 Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98 Lima, Flávio Roberto Ferreira de Plebiscito, Brasil Referendo, Brasil Participação política, Brasil Formas de governo, Brasil Liberdade de manifestação, Brasil Atividade política Apresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitucionais brasileiras. 2010-03-11T20:10:48Z 2010-03-11T20:10:48Z 2005-04 Artigo LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da lei 9709/08. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 235-251, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Plebiscito, Brasil Referendo, Brasil Participação política, Brasil Formas de governo, Brasil Liberdade de manifestação, Brasil Atividade política |
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Plebiscito, Brasil Referendo, Brasil Participação política, Brasil Formas de governo, Brasil Liberdade de manifestação, Brasil Atividade política Lima, Flávio Roberto Ferreira de Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98 |
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Apresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitucionais brasileiras. |
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