Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
por: Espíndola, Ruy Samuel
Publicado em: (2016)
Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98
Apresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitu...
| Autor principal: | Lima, Flávio Roberto Ferreira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|