Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937
Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime...
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277612024-09-24 Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937 Miranda, Marcos Paulo de Souza Patrimônio cultural, proteção, Brasil Ministério público, competência, Brasil Direito ambiental, Brasil Patrimônio histórico, Brasil Bens móveis, Brasil Usucapião, Brasil Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Bens tombados Patrimônio histórico e artístico Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural. 2010-03-16T14:03:00Z 2010-03-16T14:03:00Z 2006-12 Artigo MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 334-347, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761>. Acesso em: 20 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural. |
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