Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937
Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime...
Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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