Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o co...
| Autor principal: | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277842024-09-24 Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso Ferreira, Carlos Wagner Dias Constitucionalidade das leis, Brasil Interesse difuso, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Nulidade dos atos jurídicos, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direitos difusos Interesse legítimo Ato jurídico, nulidade Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o comportamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. 2010-03-17T15:11:43Z 2010-03-17T15:11:43Z 2007-03 Artigo FERREIRA, Carlos Wagner Dias. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 12, p. 155-178, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784>. Acesso em: 2 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o comportamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. |
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