Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo
Discute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278442024-05-28 Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo Nobre Júnior, Edilson Pereira Sentença judicial Isonomia constitucional Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Tribunal constitucional, Europa Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Discute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus. 2010-03-18T14:03:20Z 2010-03-18T14:03:20Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 170, p. 111-141, abr./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27844 pt_BR |
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