Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo

Discute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus.

Autor principal:	Nobre Júnior, Edilson Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Sentença judicial Isonomia constitucional Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Tribunal constitucional, Europa Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
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