Comentário à decisão da presidente do STF : suspensão dos efeitos de liminar n. 134 : promotores de justiça : possibilidade de candidatura ao cargo de procurador-geral de justiça
Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de Suspensão de Liminar n.º 134 aviado pelo Estado de Sergipe, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 4.348/64, pleiteando a suspensão da execução dos efeitos de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça − STJ, na Medida Cautelar n.º 1...
| Autor principal: | Almeida, Renato Franco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de Suspensão de Liminar n.º 134 aviado pelo Estado de Sergipe,
com fundamento no art. 4º da Lei n.º 4.348/64, pleiteando a suspensão da execução
dos efeitos de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça − STJ, na Medida
Cautelar n.º 12.082/SE, a qual assegurou aos Promotores de Justiça do Estado de
Sergipe a inscrição e participação no processo eleitoral para elaboração da lista
tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, até o julgamento do mérito da
referida cautelar. |
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