Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Duarte, Moara de Bellis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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